Tribunal anula decisão que condenou rapaz pelo furto de um boné

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a decisão que condenou um rapaz de São Paulo pelo furto qualificado de um boné no valor de R$ 30.

2ª Turma do STF aplica princípio da insignificância em tentativa de furto em supermercado

1ª Turma cassa liminar que concedeu liberdade a advogado investigado pela Operação Furacão

Mantida condenação para homem que roubou R$ 1,00

STF nega habeas corpus e mantém Beira-Mar em presídio de Catanduvas

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhou, por unanimidade, o voto do relator do Habeas Corpus (HC) 88508, ministro Celso de Mello, no sentido de indeferir o pedido e julgar prejudicados os recursos impetrados em favor de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar.

2ª Turma nega HC a condenado por receptação de fuzis

Diárias que excedem a 50% do salário-base integram remuneração

Determinada soltura de PMs envolvidos na morte de sindicalista

Lei proíbe instalação de penitenciária em Ourinhos

TST: adicional de risco para vigilante depende de previsão legal

Decretada prisão temporária de pichadores

Roubo Majorado. Prisão Preventiva

Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

Equiparação salarial. Auxiliar de enfermagem e técnico em enfermagem.

Matéria fática. Adicional noturno. Prorrogação em horário diurno.

Habeas corpus. Extorsão mediante seqüestro. Prisão preventiva. Falta de fundamentação.

Inocorrência. Indicação de elementos concretos do autos. Possibilidade concreta de reiteração deletica. Garantia da ordem Pública.

Justiça do Trabalho afasta direito ao vale-transporte para trabalhador que se deslocava de carro próprio ou de carona para o serviço

Os pedidos foram julgados improcedentes.

Prisão preventiva. Imputação. Excesso de prazo.

A imputação retratada na peça primeira da ação penal - na denúncia - não respalda a prisão preventiva, e perdurando a custódia, sem culpa formada, por mais de dois anos, forçoso é reconhecer o excesso de prazo.

TST anula acordo firmado por sindicato sem anuência de trabalhadores

A anulação diz respeito a 62 empregados que não assinaram a concordância.

Decisão invalida cláusulas coletivas que flexibilizaram a jornada em turnos ininterruptos

Trabalhador inconformado com a sentença da 2ª Vara do Trabalho, recorreu, afirmando que ?o Acordo Coletivo acolhido pela origem, e que fundamentou a improcedência do pedido de horas extras, é formal e materialmente inválido, tendo sido anulado em ação própria?.

Venda de 10 dias de férias por imposição do empregador. Irregularidade. Pagamento em dobro. Artigo 137 da CLT.

Ajuste Coletivo. Pagamento de Salários e Adiantamento.

Havendo ajuste coletivo prevendo data para o pagamento e adiantamento salarial, impõe-se que a mesma seja observada, durante a sua vigência, em respeito ao reconhecimento constitucional dos acordos e convenções coletivas - artigo 7º, inciso XXVI.